Mandado de Segurança Cível 5032844-71.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2023, 15:32

Expedição de Certidão de Baixa.

07/05/2023, 15:32

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Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/05/2023, 15:32

Decorrido prazo de FABRICIO VIEIRA DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

01/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:02

Conclusos para despacho

01/04/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FABRICIO VIEIRA DOS SANTOS, Em causa própria,; Interessado - DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PMMG; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIO VIEIRA DOS SANTOS, SHEILA GLORIA SIMOES MURTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FABRICIO VIEIRA DOS SANTOS, Em causa própria,; Interessado - DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PMMG; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtua

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/07/2022, 11:00

Juntada de certidão decurso de prazo

13/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de FABRICIO VIEIRA DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 01:15

Documentos

Despacho

•03/04/2023, 10:16

Documentos 2ª instância

•01/04/2023, 02:02

Intimação

•26/01/2022, 19:10

Sentença

•25/01/2022, 14:48

Intimação

•17/03/2021, 13:26

Decisão

•16/03/2021, 23:30

Despacho

•15/03/2021, 15:43

Outros documentos

•12/03/2021, 10:23

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