Procedimento Comum Cível 5004091-81.2019.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento do SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 169.769,88

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:44

Recebidos os autos

31/03/2026, 14:40

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Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 02:10

Recebidos os autos

27/03/2026, 02:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Recorrido(a)(s) - INIS CANDIDA PEREIRA; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA, ELIAS MANOEL GOMES - (DP), GUILHERME GUEDES MANIERO, ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), OSANA ALVES COSTA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Recurso especial - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Recorrido(a)(s) - INIS CANDIDA PEREIRA; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA, ELIAS MANOEL GOMES - (DP), GUILHERME GUEDES MANIERO, ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), OSANA ALVES COSTA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 18:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/03/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Embargado(a)(s) - INIS CANDIDA PEREIRA; Relator - Des(a). Jair Varão Reincluídos na pauta de 16/02/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência pod

08/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/08/2021, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2021, 07:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2021, 10:52

Documentos

Documentos 2ª instância

•27/03/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•27/03/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•27/03/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•27/03/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•27/03/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•27/03/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•27/03/2026, 02:10

Intimação

•04/05/2021, 09:07

Intimação

•04/05/2021, 09:07

Intimação

•04/05/2021, 09:07

Sentença

•03/05/2021, 23:07

Intimação

•09/02/2021, 13:40

Intimação

•09/02/2021, 13:40

Intimação

•09/02/2021, 13:39

Sentença

•08/02/2021, 18:29

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