Transitado em Julgado
31/07/2023, 00:00Ver movimentações no processo principal
31/07/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
19/06/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
07/06/2023, 09:46Decisão interlocutória:
05/06/2023, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
05/06/2023, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
05/06/2023, 00:00Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
02/06/2023, 00:00Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
02/06/2023, 00:00Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
28/04/2023, 00:00Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
28/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
27/04/2023, 00:00Remetidos os autos
23/03/2023, 00:00Recebidos os autos
23/03/2023, 00:00Expedição de
23/03/2023, 00:00