Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
04/12/2023, 00:00Transitado em Julgado
23/11/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
19/10/2023, 11:32Comunicado o acórdão em:
17/10/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
11/10/2023, 00:00Resultado do julgamento:
11/10/2023, 00:00Autos devolvidos
07/08/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/08/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
24/07/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
12/07/2023, 13:23Autos devolvidos
10/07/2023, 00:00Expedição de
10/07/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
19/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
16/06/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/06/2023, 13:27