Comunicação eletrônica enviada:
18/10/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
18/10/2023, 00:00Transitado em Julgado
17/10/2023, 00:00Juntada de documento
14/09/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
13/09/2023, 13:35Publicado o dispositivo do acórdão em:
13/09/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
13/09/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
11/09/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
06/09/2023, 00:00Resultado do julgamento:
06/09/2023, 00:00Autos devolvidos
31/07/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
19/04/2023, 00:00Sem manifestação da parte
21/03/2023, 01:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
23/02/2023, 10:45Decisão interlocutória:
16/02/2023, 00:00