Procedimento Comum Cível 3422976-87.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Ricardo Cavalcante Motta 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ricardo Cavalcante Motta 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

EUGENIA RIBEIRO VALADARES

CPF

Autor

EVEN BRISA ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA

Terceiro

EVEN BRISA ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

ANA CRISTINA BARROS FRANCO DO COUTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LETICIA NOGUEIRA BOTINHA

CPF·Representa: Autor

JULIANO HEITOR CABRAL

OAB/MG 52712·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DIAS RODRIGUES

OAB/MG 102222·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

OAB/MG 116646·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 86844·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LETICIA NOGUEIRA BOTINHA

CPF·Representa: Autor

JULIANO HEITOR CABRAL

OAB/MG 52712·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DIAS RODRIGUES

OAB/MG 102222·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

OAB/MG 116646·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 86844·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:58

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 22:38

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/02/2026, 22:38

Juntada de Petição de certidão de migração

10/02/2026, 22:38

Juntada de Petição de laudo pericial

04/12/2025, 23:37

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

29/11/2025, 23:22

Decorrido prazo de EVEN BRISA ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:58

Todas as movimentações(126)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:58

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 22:38

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/02/2026, 22:38

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 14:50

Despacho

•02/09/2025, 14:50

10/02/2026, 22:38

Juntada de Petição de laudo pericial

04/12/2025, 23:37

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

29/11/2025, 23:22

Decorrido prazo de EVEN BRISA ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:08

Decorrido prazo de EVEN BRISA ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:28

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:31

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:50

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 19:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/06/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:25

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/06/2025, 07:50

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 07:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 07:42

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

09/06/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:43

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 13:54

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de EUGENIA RIBEIRO VALADARES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:15

Decorrido prazo de EVEN BRISA ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 19:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/01/2025, 16:18

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/08/2024, 14:43

Decorrido prazo de EUGENIA RIBEIRO VALADARES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de EUGENIA RIBEIRO VALADARES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 12:31

Decorrido prazo de EUGENIA RIBEIRO VALADARES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de EUGENIA RIBEIRO VALADARES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2024, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:05

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de EUGENIA RIBEIRO VALADARES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:49

Decorrido prazo de EUGENIA RIBEIRO VALADARES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 12:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de EUGENIA RIBEIRO VALADARES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:44

Decorrido prazo de EUGENIA RIBEIRO VALADARES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 02:06

Recebidos os autos

12/04/2024, 02:06

Recebidos os autos

11/04/2024, 13:46

Juntada de Decisão

11/04/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/09/2022, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2022, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2022, 13:28

Decorrido prazo de EVEN BRISA ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:38

Juntada de Petição de apelação

06/07/2022, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 14:16

Juntada de Petição de apelação

13/06/2022, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022, 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2022, 08:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/05/2022, 08:39

Conclusos para decisão

09/05/2022, 18:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/05/2022, 18:10

Decorrido prazo de EUGENIA RIBEIRO VALADARES em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 11:59

Decorrido prazo de EVEN BRISA ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2022, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 19:11

Decorrido prazo de EVEN BRISA ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 01:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2022, 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2022, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2022, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 15:51

Julgado procedente em parte do pedido

01/02/2022, 07:40

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 12:49

Decorrido prazo de EUGENIA RIBEIRO VALADARES em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:10

Juntada de Petição de alegações finais

19/07/2021, 16:53

Decorrido prazo de EVEN BRISA ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 21:50

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 09:21

Decorrido prazo de EUGENIA RIBEIRO VALADARES em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:45

Conclusos para despacho

11/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de EVEN BRISA ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 05:36

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 18:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2021, 13:09

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 20:48

Conclusos para despacho

22/04/2021, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 10:24

Decorrido prazo de EVEN BRISA ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2021, 17:00

Juntada de Certidão

04/03/2021, 16:59

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

04/03/2021, 16:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 07:50

Intimação

•24/01/2025, 19:08

Decisão

•24/01/2025, 16:18

Despacho

•26/06/2024, 12:05

DECISÃO

•23/05/2024, 11:52

Documentos 2ª instância

•12/04/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•12/04/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•12/04/2024, 02:06

Intimação

•17/05/2022, 11:38

Sentença

•17/05/2022, 08:39

Embargos de Declaração

•10/02/2022, 16:47

Intimação

•01/02/2022, 15:51

Sentença

•01/02/2022, 07:40

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/09/2025, 14:50

Despacho

•02/09/2025, 14:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 07:50

Intimação

•24/01/2025, 19:08

Decisão

•24/01/2025, 16:18

Despacho

•26/06/2024, 12:05

DECISÃO

•23/05/2024, 11:52

Documentos 2ª instância

•12/04/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•12/04/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•12/04/2024, 02:06

Intimação

•17/05/2022, 11:38

Sentença

•17/05/2022, 08:39

Embargos de Declaração

•10/02/2022, 16:47

Intimação

•01/02/2022, 15:51

Sentença

•01/02/2022, 07:40

Despacho

•21/06/2021, 09:21

Despacho

•22/04/2021, 20:48