Procedimento Comum Cível 5533474-71.2001.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª CACIV - Assento 5

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

LUIZA MARIA DOS SANTOS MAIA

CPF

Autor

BERNARDINA NASCIMENTO SOUZA

CPF

Autor

MARILIA DE SOUZA E SILVA

CPF

Autor

CELY FELIZARDO SOARES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MARIA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

LUIZA MARIA DOS SANTOS MAIA

CPF

Autor

BERNARDINA NASCIMENTO SOUZA

CPF

Autor

MARILIA DE SOUZA E SILVA

CPF

Autor

CELY FELIZARDO SOARES

CPF

Autor

ANA LUCIA BENEDITO NIQUILINO

CPF

Autor

ANA CANDIDA ZICO

CPF

Autor

NAIR ELISIA SILVA

CPF

Autor

VERA LUCIA DA SILVA

CPF

Autor

JOANA CARDOSO RIBAS

CPF

Autor

BENEFICENCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BEPREM BENEFICENCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:14

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:14

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de certidão de migração

04/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2026, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUZA E SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de apelação

19/11/2025, 19:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2025, 11:23

Todas as movimentações(74)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:14

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:14

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Intimação

•28/10/2025, 14:55

Sentença

•27/10/2025, 11:23

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2026, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUZA E SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de apelação

19/11/2025, 19:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2025, 11:23

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2025, 19:06

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUZA E SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:44

Conclusos para decisão

22/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2025, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:39

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:57

Decorrido prazo de BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUZA E SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2025, 16:53

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 20:12

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2025, 20:12

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 18:48

Decorrido prazo de BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUZA E SILVA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 20:14

Decorrido prazo de JOANA CARDOSO RIBAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2025, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 17:34

Juntada de Acórdão

03/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2024, 19:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2024, 15:26

Juntada de Acórdão

10/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 21:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2024, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2024, 14:27

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:02

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUZA E SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:58

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUZA E SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2024, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 15:41

Decorrido prazo de BERNARDINA NASCIMENTO DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:38

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUZA E SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:38

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2023, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 13:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/09/2023, 13:10

Distribuído por dependência

20/09/2023, 13:10

Intimação

•29/08/2025, 14:03

Sentença

•28/08/2025, 18:44

Despacho

•10/07/2025, 18:39

Intimação

•17/03/2025, 17:00

Sentença

•13/03/2025, 20:12

Juntada

•10/05/2024, 15:25

Despacho

•22/03/2024, 14:27

Decisão

•27/12/2023, 16:45

Despacho

•20/12/2023, 15:54

Despacho

•20/12/2023, 15:41

DESPACHO

•20/09/2023, 13:11

DESPACHO

•20/09/2023, 13:11

DESPACHO

•20/09/2023, 13:11

Todos os documentos(46)

Intimação

•28/10/2025, 14:55

Sentença

•27/10/2025, 11:23

Intimação

•29/08/2025, 14:03

Sentença

•28/08/2025, 18:44

Despacho

•10/07/2025, 18:39

Intimação

•17/03/2025, 17:00

Sentença

•13/03/2025, 20:12

Juntada

•10/05/2024, 15:25

Despacho

•22/03/2024, 14:27

Decisão

•27/12/2023, 16:45

Despacho

•20/12/2023, 15:54

Despacho

•20/12/2023, 15:41

DESPACHO

•20/09/2023, 13:11

DESPACHO

•20/09/2023, 13:11

DESPACHO

•20/09/2023, 13:11

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10

Sentença

•20/09/2023, 13:10

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10

Acórdão

•20/09/2023, 13:10

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10

Acórdão

•20/09/2023, 13:10

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10

DECISÃO

•20/09/2023, 13:10

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10