Agravo de Instrumento 1204579-50.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

BEPREM BENEFICENCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

NAIR ELISIA SILVA

Terceiro

ANA LUCIA BENEDITO NIQUILINO

Terceiro

CELY FELIZARDO SOARES

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

Representa: Autor

HELOISA CARVALHO

OAB/MG 68239·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO PACIARELLI

Representa: Autor

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO

Representa: Autor

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA

Representa: Autor

Partes do Processo(24)

BEPREM BENEFICENCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

NAIR ELISIA SILVA

Terceiro

ANA LUCIA BENEDITO NIQUILINO

Terceiro

CELY FELIZARDO SOARES

Terceiro

LUIZA MARIA DOS SANTOS MAIA

Terceiro

VERA LUCIA DA SILVA

Terceiro

BEPREM BENEFICENCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MARILIA DE SOUZA E SILVA

Terceiro

BERNARDINA NASCIMENTO SOUZA

Terceiro

ANA CANDIDA ZICO

Terceiro

JOANA CARDOSO RIBAS

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

NAIR ELISIA SILVA

CPF

Reu

ANA LUCIA BENEDITO NIQUILINO

CPF

Reu

CELY FELIZARDO SOARES

CPF

Reu

LUIZA MARIA DOS SANTOS MAIA

CPF

Reu

VERA LUCIA DA SILVA

CPF

Reu

MARILIA DE SOUZA E SILVA

CPF

Reu

BERNARDINA NASCIMENTO SOUZA

CPF

Reu

ANA CANDIDA ZICO

CPF

Reu

JOANA CARDOSO RIBAS

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(22)

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

Representa: Autor

HELOISA CARVALHO

OAB/MG 68239·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO PACIARELLI

Representa: Autor

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO

Representa: Autor

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA

Representa: Autor

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA

OAB/MG 110376·Representa: Autor

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR

Representa: Autor

HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA

OAB/MG 39667·Representa: Autor

JORGE MOISES JUNIOR

OAB/MG 43009·Representa: Autor

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI

OAB/MG 65159·Representa: Autor

RICARDO PEREIRA PEREZ

OAB/MG 82942·Representa: Autor

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA

OAB/DF 24511·Representa: Autor

WALTER SANTOS FILHO

OAB/MG 34939·Representa: Autor

MARCELO VEIGA FRANCO

Representa: Autor

VITORIA JACOB

OAB/MG 107862·Representa: Autor

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

Representa: Autor

LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA

OAB/MG 65431·Representa: Réu

EDIO FERREIRA COSTA

OAB/MG 99398·Representa: Réu

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

ELIANE CRISTINA DA SILVA

OAB/MG 127·Representa: Réu

MARIANA CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA

OAB/MG 2546·Representa: Réu

FERNANDO MAXIMO NETO

OAB/MG 96258·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/11/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/05/2024, 08:53

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/04/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

12/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2024, 14:58

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(55)

Comunicação eletrônica enviada:

07/11/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•03/05/2024, 08:32

Decisão

•18/09/2023, 18:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2024, 08:53

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/04/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

12/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2024, 14:58

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/01/2024, 01:06

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/09/2023, 13:40

Expedição de

19/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2023, 11:57

Decisão interlocutória:

06/09/2023, 00:00

Expedição de

06/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 19:50

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Expedição de

22/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/08/2023, 05:16

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2023, 18:29

Autos devolvidos

11/07/2023, 00:00

Expedição de

11/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - ANA CANDIDA ZICO; ANA LUCIA BENEDITO NIQUILINO; BERNARDINA NASCIMENTO SOUZA; CELY FELIZARDO SOARES; JOANA CARDOSO RIBAS; LUIZA MARIA DOS SANTOS MAIA; MARIA DA CONCEICAO SILVA; MARILIA DE SOUZA E SILVA; NAIR ELISIA SILVA; VERA LUCIA DA SILVA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA, EDIO FERREIRA COSTA, ELIANE CRISTINA DA SILVA - (DP), FERNANDO MAXIMO NETO, HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA, JOAO CLAUDIO DA CRUZ, JORGE MOISES JUNIOR, LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA, LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI, MARIANA CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA, MARIANA CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA, RICARDO PEREIRA PEREZ, WALTER SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - ANA CANDIDA ZICO; ANA LUCIA BENEDITO NIQUILINO; BERNARDINA NASCIMENTO SOUZA; CELY FELIZARDO SOARES; JOANA CARDOSO RIBAS; LUIZA MARIA DOS SANTOS MAIA; MARIA DA CONCEICAO SILVA; MARILIA DE SOUZA E SILVA; NAIR ELISIA SILVA; VERA LUCIA DA SILVA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos distribuídos e conclusos ao Des. SANDRA FONSECA em 26/05/2023 Adv - CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA, EDIO FERREIRA COSTA, ELIANE CRISTINA DA SILVA - (DP), FERNANDO MAXIMO NETO, HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA, JOAO CLAUDIO DA CRUZ, JORGE MOISES JUNIOR, LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA, LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI, MARIANA CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA, MARIANA CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA, RICARDO PEREIRA PEREZ, WALTER SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/05/2023, 00:00

Expedição de

30/05/2023, 00:00

Autos recebidos

26/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

25/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/05/2023, 00:00

Decisão

•05/09/2023, 18:53

Despacho

•22/08/2023, 18:31

Despacho

•10/07/2023, 19:36

Despacho

•29/05/2023, 19:11