Recurso Especial 5000706-80.2020.8.13.0446 - TJMG | JusConsulta

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TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ROMILDA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/06/2023, 10:51

Transitado em Julgado em 22/06/2023

23/06/2023, 10:51

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2023 Petição Nº 88906/2023 - EDcl no AgInt no

26/04/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/04/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0088906 - EDcl no AgInt no REsp 2015996 - Publicação prevista para 26/04/2023

25/04/2023, 17:30

Embargos de Declaração de ESTADO DE MINAS GERAIS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00088906/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2015996/MG

24/04/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2023-AJC-2T)

14/04/2023, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000245-2023-AJC-2T)

12/04/2023, 09:59

Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00088906/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2015996/MG

31/03/2023, 16:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

27/02/2023, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/02/2023 e término em 24/02/2023 o prazo para ROMILDA LIMA apresentar resposta à petição n. 88906/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 395.

27/02/2023, 14:01

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/02/2023 Petição Nº 88906/2023 -

15/02/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/02/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 88906/2023. Publicação prevista para 15/02/2023)

14/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 88906/2023

14/02/2023, 14:21

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•26/04/2023, 06:21

EMENTA / ACORDÃO

•25/04/2023, 17:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/12/2022, 06:25

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2022, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2022, 18:20

-

•25/07/2022, 17:09

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•25/07/2022, 17:09

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•25/07/2022, 17:09

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•25/07/2022, 17:09

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•25/07/2022, 17:09

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•25/07/2022, 17:09

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•25/07/2022, 17:09

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