Agravo em Recurso Especial 0801883-77.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

LENIR FERREIRA DA SILVA GOMES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/02/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 15:03

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Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862•Representa: ATIVO

ALESSANDRA ARCE FRETES

OAB/MS 15711•Representa: ATIVO

HENOCH CABRITA DE SANTANA

OAB/MS 1649•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1091654/2024

09/12/2024, 14:11

Protocolizada Petição 1091654/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 13:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2024 Petição Nº 454904/2024 - AgInt

03/12/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024, 00:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0454904 - AgInt no AREsp 2578354 - Publicação prevista para 03/12/2024

29/11/2024, 19:40

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido - Petição Nº 2024/00454904 - AgInt no AREsp 2578354

29/11/2024, 19:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 526466/2024

27/06/2024, 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

27/06/2024, 13:58

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/06/2024, 13:30

Protocolizada Petição 526466/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2024

21/06/2024, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024 Petição Nº 454904/2024 - AgInt

21/06/2024, 05:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/06/2024, 18:16

Documentos

-

•01/03/2024, 18:36

-

•01/03/2024, 18:36

-

•01/03/2024, 18:36

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2024, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/06/2024, 20:12

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2024, 19:40

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