Procedimento Comum Cível 0803270-32.2019.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

JOSE CAVALCANTE DA SILVA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 08:07

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MARIA DE OLIVEIRA FLORES

TESTEMUNHA_JUIZO

EDMUNDO ARAUJO E SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANDREIA CARLA LODI

OAB/MS 9021•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 08:31

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:41

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:09

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:09

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Erasmo Lopes de Souza (OAB: 290411/SP) Apelado: Jose Cavalcante da Silva Advogada: Andréia Carla Lodi e Faria (OAB: 9021/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - NATUREZA NÃO ACIDENTÁRIA - JULGAMENTO EM PRIMEIRO GRAU POR DELEGAÇÃO CONSTITUCIONAL - COMPETÊNCIA RECURSAL - JUSTI Acórdão - Apelação Cível nº 0803270-32.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

31/07/2023, 00:00

Documentos

Interlocutória

•19/12/2019, 16:51

Interlocutória

•14/05/2020, 15:56

Interlocutória

•01/07/2021, 18:57

Sentença

•24/05/2023, 15:58

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