Agravo em Recurso Especial 0034970-33.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

MILTON SILVA DA ROCHA

Reu

CONSIL ENGENHARIA LTDA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/08/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 08/08/2024

08/08/2024, 14:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 513583/2024

19/06/2024, 10:36

Protocolizada Petição 513583/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2024

19/06/2024, 10:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2024

17/06/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2024, 18:05

Não conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

14/06/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2024

14/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/04/2024, 14:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/04/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/04/2024, 00:10

Documentos

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•31/03/2024, 16:37

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•31/03/2024, 16:37

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•31/03/2024, 16:38

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2024, 15:01

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