Agravo em Recurso Especial 0803769-07.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

ADEILTON CORREA ROSA

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/08/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 15:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 535211/2024

25/06/2024, 16:01

Protocolizada Petição 535211/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024

25/06/2024, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:30

Prejudicado o recurso de ADEILTON CORREA ROSA

24/06/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

24/06/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

14/06/2024, 16:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

14/06/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/06/2024, 15:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/06/2024, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/04/2024, 11:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/04/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/04/2024, 15:05

Documentos

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•11/04/2024, 15:03

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•11/04/2024, 15:04

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•11/04/2024, 15:03

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•11/04/2024, 15:04

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•11/04/2024, 15:04

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•11/04/2024, 15:04

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2024, 16:30

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