Recurso Especial 0922738-22.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

SACHA CALMON - MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/12/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 13:43

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Advogados / Representantes

ANDRÉ MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017•Representa: ATIVO

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007•Representa: ATIVO

GIOVANNA LUCENA PUPPIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARINA SOARES MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 10:50

Conhecido o recurso de SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

12/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/10/2025

17/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:09

Incluído em pauta para 06/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

15/10/2025, 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

14/03/2025, 08:56

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

14/03/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/02/2025, 14:19

Documentos

-

•14/02/2025, 14:18

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•14/02/2025, 14:17

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•14/02/2025, 14:18

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•14/02/2025, 14:18

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•14/02/2025, 14:18

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•14/02/2025, 14:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/02/2025, 14:18

-

•14/02/2025, 14:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/02/2025, 14:18

EMENTA / ACORDÃO

•13/11/2025, 10:50

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