Procedimento Comum Cível 0042087-75.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2011

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

8ª Vara Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:15

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Processo Reativado

05/05/2026, 14:02

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:55

Prazo em Curso

06/02/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), André Luiz de Oliveira Costa (OAB 11324A/MS), Kemy Ruama de Deus Ruiz (OAB 13760/MS) Processo 0042087-75.2011.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqda: OI S/A - 1. Após julgados improcedentes os pedidos da autora, em sentença de 16/05/2012 (f. 205-213), apesar de reforma por acórdão do Eg. TJMS em 18/12/2012 (f. 255-266), o processo foi suspenso, em 07/08/2013, para aguardar discussão acerca da legitimidade passiva da Brasil Telecom S/A para responder por condenações impostas à TELEMS (contratos PCT) - STJ, REsp 1.371.010/MS (f. 357-358). 2. Em 29/01/2023, diante da tese firmada no Tema 666/STJ, o Eg. TJMS reconheceu que o acórdão foi proferido em desacordo com tal tese, remetendo-o para reexame pelo órgão prolator (f. 373-383). Na sequência, em reexame, realizado em 25/04/2024, o Eg. TJMS negou provimento ao recurso de apelação da autora, mantendo a sentença recorrida (f. 401-406), operando-se o trânsito em julgado em 20/05/2024 (f. 553). 3. Feitas tais considerações, dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:37

Emissão da Relação

19/12/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 15:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/07/2024, 13:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/07/2024, 13:13

Documentos

Despacho

•07/11/2023, 13:23

Despacho

•07/11/2023, 13:23

Despacho

•07/11/2023, 13:23

Sentença (Outras)

•07/11/2023, 13:23

Sentença (Outras)

•07/11/2023, 13:23

Sentença (Outras)

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Sentença (Outras)

•07/11/2023, 13:23

Despacho

•07/11/2023, 13:23

Despacho

•07/11/2023, 13:23

Decisão Monocrática Terminativa

•07/11/2023, 13:23

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