Agravo de Instrumento 1402023-84.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

GELSON BOGADO

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Gelson Bogado Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Rafael Gustavo de Marchi (OAB: 46525/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONDENAÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA - EMENDA CONSTITUCIONA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1402023-84.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Gelson Bogado Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Rafael Gustavo de Marchi (OAB: 46525/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONDENAÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA - EMENDA CONSTITUCIONA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1402023-84.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli