Agravo em Recurso Especial 0805385-66.2013.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

OI MOVEL S/A

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/03/2024, 10:47

Transitado em Julgado em 11/03/2024

13/03/2024, 10:46

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023 Petição Nº 389076/2017 - EDcl

12/12/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023, 18:50

Embargos de Declaração de OI MÓVEL S.A acolhidos - Petição Nº 2017/00389076 - EDcl no AREsp 1126280

10/12/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0389076 - EDcl no AREsp 1126280 - Publicação prevista para 12/12/2023

10/12/2023, 14:30

Conheço do agravo de OI MÓVEL S.A para dar provimento ao Recurso Especial

10/12/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 09:02

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

10/03/2021, 09:43

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

10/03/2021, 09:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/03/2021, 19:07

Retirado de pauta - Petição Nº 389076/2017 - EDcl no AREsp 1126280

15/12/2020, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000783-2020-AJC-1T)

03/12/2020, 09:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2017, 05:21

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