Recurso Especial 1406451-12.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

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Partes do Processo

VALDERIDO RODRIGUES NUNES

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/04/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 18:03

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LUCAS HENRIQUE DAMASCENO

OAB/MS 25903•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862•Representa: PASSIVO

ALESSANDRA ARCE FRETES

OAB/MS 15711•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:32

Não conhecido o recurso de VALDERIDO RODRIGUES NUNES

16/03/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 15:40

Retirada de pauta

06/03/2026, 16:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:06

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

11/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

05/11/2024, 10:22

Distribuído por dependência ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 783325 (2015/0237352-7)

05/11/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/10/2024, 17:37

Documentos

-

•18/10/2024, 17:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/10/2024, 17:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/10/2024, 17:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/10/2024, 17:32

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 15:40

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