Agravo em Recurso Especial 0800192-95.2018.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

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Partes do Processo

LADISLAU GABRIEL

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/06/2021, 14:20

Transitado em Julgado em 15/06/2021

15/06/2021, 14:20

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JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586•Representa: ATIVO

THALLYSON MARTINS PEREIRA

OAB/MS 20621•Representa: ATIVO

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2021 Petição Nº 117329/2021 - AgInt

21/05/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/05/2021, 19:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0117329 - AgInt no AREsp 1821646 - Publicação prevista para 21/05/2021

20/05/2021, 16:30

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA

19/05/2021, 17:13

Conhecido o recurso de LADISLAU GABRIEL e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 117329/2021 - AgInt no AREsp 1821646

18/05/2021, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000061-2021-AJC-3T)

17/05/2021, 16:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2021

10/05/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/05/2021, 19:22

Incluído em pauta para 18/05/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 117329/2021 - AgInt no AREsp 1821646/MS

07/05/2021, 10:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

29/03/2021, 12:35

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

29/03/2021, 09:15

Determinada a distribuição do feito

19/03/2021, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

18/03/2021, 10:30

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•21/05/2021, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•20/05/2021, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/03/2021, 17:33

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2021, 17:50

-

•01/02/2021, 18:03

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•01/02/2021, 18:03

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•01/02/2021, 18:03

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•01/02/2021, 18:03

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•01/02/2021, 18:03

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•01/02/2021, 18:03

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•01/02/2021, 18:03

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•01/02/2021, 18:03

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•01/02/2021, 18:03

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•01/02/2021, 18:03

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•01/02/2021, 18:03

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