Plataforma de Consulta Processual

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 17:29

Remessa para o TRF 3ª Região

15/12/2025, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:44

Prazo em Curso

21/08/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 06:57

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:58

Prazo em Curso

01/07/2025, 12:29

Manifestação do Ministério Público

30/06/2025, 19:18

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 18:52

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 17:58

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:17

Interlocutória

•10/06/2024, 16:22

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h