Embargos de Declaração Cível 0801000-17.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juíza Denize de Barros Dodero

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

EDSON VALERIO DE ARAUJO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

FABIO DA HORA SILVA

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 09:02

Transitado em Julgado em "data"

05/02/2026, 08:40

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIA BIZUTTI MORALES

OAB/SP 184692•Representa: PASSIVO

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

15/12/2025, 12:10

Certidão

15/12/2025, 12:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

15/12/2025, 12:07

Certidão de Publicação - DJE

12/12/2025, 02:16

Publicação

12/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/12/2025, 22:52

Remessa à Imprensa Oficial

11/12/2025, 11:46

Julgamento Virtual Finalizado

10/12/2025, 19:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2025, 19:32

Incluído em pauta para 03/12/2025 07:14:38 local.

03/12/2025, 07:14

Incluído em pauta para 19/11/2025 10:08:37 local.

19/11/2025, 10:08

Inclusão em Pauta

17/11/2025, 09:05

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

16/11/2025, 21:51

Documentos

Acórdão

•10/12/2025, 19:32

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