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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 16:44

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Mendes da Penha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Frente ao exposto, Intimação - ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0800505-27.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro nos artigos 321, parágrafo único, c/c com art. 330, IV e 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas devidas.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:42

Recebidos os autos

29/10/2024, 11:34

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:34

Julgado procedente o pedido

28/10/2024, 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2024, 16:08

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2024, 15:25

Decorrido prazo de parte

10/10/2024, 15:24

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 11:34

Despacho

•09/08/2024, 14:56

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