Agravo em Recurso Especial 0834984-32.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 837.450,93

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 14:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/02/2026, 13:45

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ANTONIO CHAVES ABDALLA

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KATIA SILENE SATURI CHADID

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ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR

OAB/PE 42697•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 22:00

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/11/2025, 16:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/10/2025, 14:24

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 22:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 14:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 14:23

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 14:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2025, 14:23

-

•30/10/2025, 14:22

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