Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808386-14.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 21.120,00

Orgao julgador

5ª Vara Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 13:03

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2024, 13:02

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Expedição de Certidão.

22/09/2024, 00:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Rosemar Moreira da Silva (OAB 15544/MS) Processo 0808386-14.2016.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilcéia Pinheiro dos Santos - Exectdo: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo da ação de cumprimento de sentença promovida por Gilcéia Pinheiro dos Santos em face de Gerência executiva INSS - Dourados pelo adimplemento do débito. Sem custas nesta fase (artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011). Dada a preclusão lógica, dou por transitada em julgado esta sentença. Após, recolhidas as custas do processo principal, arquivem-se.

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 17:00

INCONSISTENTE

12/09/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:58

Recebidos os autos

12/09/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 15:54

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 15:54

Despacho

•18/05/2023, 09:16

Despacho

•14/02/2023, 16:12

Despacho

•01/06/2022, 08:10

Despacho

•19/03/2021, 17:42

Despacho

•12/02/2021, 13:54

Despacho

•03/09/2020, 09:19

Despacho

•08/06/2020, 10:59

Despacho

•24/03/2020, 15:31

Acórdão

•07/02/2020, 12:58

Despacho

•07/02/2020, 12:58

Sentença

•06/06/2017, 19:03

Despacho

•11/11/2016, 19:12

Interlocutória

•22/09/2016, 18:59

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