Embargos de Declaração Cível 0800866-09.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Partes do Processo

RAFAEL CARLOS DE SOUZA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:57

Transitado em Julgado em "data"

09/03/2026, 15:20

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BRUNO HENRIQUE CARDOSO

TERCEIRO

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CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/MS 27556•Representa: ATIVO

ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI

OAB/SP 207010•Representa: PASSIVO

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/12/2025, 15:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/12/2025, 15:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/12/2025, 13:34

Certidão

09/12/2025, 13:33

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

09/12/2025, 13:33

Certidão

09/12/2025, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 13:15

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2025, 01:20

Publicação

05/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/12/2025, 23:17

Remessa à Imprensa Oficial

04/12/2025, 08:46

Julgamento Virtual Finalizado

03/12/2025, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2025, 16:42

Documentos

Acórdão

•03/12/2025, 16:42

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