Embargos de Declaração Cível 0820963-80.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

RAFAEL RIBEIRO DIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:56

Transitado em Julgado em "data"

16/12/2025, 08:40

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PATRICIA DE CARVALHO GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GLAUCIA DINIZ DE MORAES

OAB/MS 16343•Representa: PASSIVO

CÁSSIO EDUARDO DE ALMEIDA SILVA

OAB/MS 17383•Representa: PASSIVO

Certidão

14/11/2025, 22:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

15/10/2025, 13:32

Certidão

15/10/2025, 13:31

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

15/10/2025, 13:31

Certidão de Publicação - DJE

14/10/2025, 02:26

Publicação

14/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/10/2025, 23:15

Remessa à Imprensa Oficial

13/10/2025, 14:17

Julgamento Virtual Finalizado

13/10/2025, 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos

13/10/2025, 13:29

Incluído em pauta para 09/10/2025 07:02:28 local.

09/10/2025, 07:02

Inclusão em Pauta

26/09/2025, 18:02

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

24/09/2025, 10:13

Documentos

Acórdão

•13/10/2025, 13:29

Despacho

•19/09/2025, 17:39

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