Agravo em Recurso Especial 0825920-37.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

Autor

CARLOS ALEXANDRE CUSTODIO PINTO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/12/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 14:13

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ANA BEATRIZ DOMINGOS MENDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO ROQUE ANTÔNIO KHOURI

OAB/DF 10671•Representa: ATIVO

ALAIDE APARECIDA RICARDO RODRIGUES

OAB/MS 4492•Representa: PASSIVO

DIEGO RICARDO RODRIGUES

OAB/MS 20856•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:27

Não conhecido o recurso de TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

07/11/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 10:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

03/11/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 06:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 06:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 18:40

Determinada a distribuição do feito

21/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/10/2025, 16:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/10/2025, 18:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 16:21

-

•08/09/2025, 16:21

-

•08/09/2025, 16:21

-

•08/09/2025, 16:19

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•08/09/2025, 16:18

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•08/09/2025, 16:18

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•08/09/2025, 16:18

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