Procedimento Sumário 0000070-68.2011.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento SumárioAcidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2011

Valor da Causa

R$ 11.208,00

Orgao julgador

Vara Única

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 02:33

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:06

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Perguntas Frequentes

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:02

Prazo em Curso

19/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:09

Emissão da Relação

19/02/2026, 16:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2025, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Ana Paula da Silva Advogada: Elaine Bernardo da Silva (OAB: 35475/PR) Advogada: Neuza Fátima de Nigro Bastos (OAB: 37314/PR) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Sandra Tereza Corrêa de Souza (OAB: 10815/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ. A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0000070-68.2011.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ana Paula da Silva Advogada: Elaine Bernardo da Silva (OAB: 35475/PR) Advogada: Neuza Fátima de Nigro Bastos (OAB: 37314/PR) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Sandra Tereza Corrêa de Souza (OAB: 10815/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0000070-68.2011.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a):

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ana Paula da Silva Advogada: Elaine Bernardo da Silva (OAB: 35475/PR) Advogada: Neuza Fátima de Nigro Bastos (OAB: 37314/PR) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Sandra Tereza Corrêa de Souza (OAB: 10815/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0000070-68.2011.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a):

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ana Paula da Silva Advogada: Elaine Bernardo da Silva (OAB: 35475/PR) Advogada: Neuza Fátima de Nigro Bastos (OAB: 37314/PR) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Sandra Tereza Corrêa de Souza (OAB: 10815/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0000070-68.2011.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ana Paula da Silva Advogada: Elaine Bernardo da Silva (OAB: 35475/PR) Advogada: Neuza Fátima de Nigro Bastos (OAB: 37314/PR) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Sandra Tereza Corrêa de Souza (OAB: 10815/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0000070-68.2011.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ana Paula da Silva Advogada: Elaine Bernardo da Silva (OAB: 35475/PR) Advogada: Neuza Fátima de Nigro Bastos (OAB: 37314/PR) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Sandra Tereza Corrêa de Souza (OAB: 10815/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0000070-68.2011.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

08/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2025, 12:16

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2025, 12:16

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2025, 12:13

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2025, 12:13

Acórdão

•11/12/2025, 12:10

Despacho

•11/12/2025, 12:09

Despacho

•16/08/2024, 14:55

Despacho

•12/04/2024, 16:59

Sentença

•05/09/2023, 15:20

Despacho

•17/01/2023, 14:53

Interlocutória

•31/07/2020, 13:39

Despacho

•23/02/2016, 15:54

Despacho

•23/02/2016, 15:53

Despacho

•23/02/2016, 15:53

Despacho

•23/02/2016, 15:53

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