Procedimento Comum Cível 0825818-44.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 12.974,00

Orgao julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:43

Decorrido prazo de parte

04/02/2025, 06:51

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Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marli da Silva Almeida - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS), Átila Dalavia de Moraes Malhado (OAB 15851/MS) Processo 0825818-44.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:39

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 08:11

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:09

Recebidos os autos

18/11/2024, 12:28

Recebidos os autos

18/11/2024, 12:28

Transitado em Julgado em data

18/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Marli da Silva Almeida Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Advogado: Atila Dalavia Moraes Malhado (OAB: 15851/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - NEXO CAUSAL COM O TRABALHO NÃO DEMONSTRADO - PEDIDO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A autor não provou que a alegada redução da capacidade laborativa tenha origem em acidente de trabalho, condição sine quo non para a concessão de qualquer benefício acidentário na Justiça Estadual, sendo de rigor a improcedência do pedido de auxílio-acidente. 2. Caso entenda presente a redução da capacidade ou invalidez sem relação com acidente de trabalho, pode a parte autora intentar nova ação no Juízo Federal competente para obter benefício não-acidentário, posto que diversos o pedido e a causa de pedir, não sendo possível declinar da competência. 3. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0825818-44.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram e negaram provimento ao recurso, nos termos do votro do relator..

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marli da Silva Almeida Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Advogado: Atila Dalavia Moraes Malhado (OAB: 15851/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0825818-44.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a):

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marli da Silva Almeida Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Advogado: Atila Dalavia Moraes Malhado (OAB: 15851/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Apelação Cível nº 0825818-44.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. Após, devolvam-me os autos conc

11/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 11:36

Despacho

•18/09/2023, 18:51

Despacho

•15/06/2023, 15:05

Despacho

•27/03/2023, 18:20

Despacho

•18/11/2021, 08:02

Interlocutória

•07/04/2021, 19:23

Interlocutória

•17/12/2020, 19:21

Interlocutória

•16/11/2020, 08:59

Despacho

•16/04/2020, 16:31

Despacho

•22/10/2019, 11:52

Interlocutória

•09/08/2019, 15:00

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