Agravo em Recurso Especial 0808769-11.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 52.621,66

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

EWERTON DA CRUZ SOARES

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/03/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 18:23

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CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279•Representa: ATIVO

GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MS 18800•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

19/02/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de EWERTON DA CRUZ SOARES

19/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/12/2025, 18:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2026, 19:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 18:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 18:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 18:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 18:35

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 18:35

Sentença

•15/12/2025, 18:35

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