Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821690-88.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2013

Valor da Causa

R$ 26.785,44

Orgao julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 10:09

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Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:04

Retificação de Classe Processual

23/01/2025, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Jerry Medeiros de Albuquerque (OAB 27608/MS) Processo 0821690-88.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: SERGIO PEREIRA DE MELO - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva. Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir). Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários. Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:50

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 18:20

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 18:18

Recebidos os autos

07/01/2025, 09:07

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 09:07

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 09:07

Despacho

•17/10/2023, 08:38

Despacho

•11/09/2023, 15:29

Despacho

•10/11/2021, 16:24

Despacho

•08/04/2021, 17:08

Despacho

•17/12/2020, 08:47

Despacho

•25/11/2019, 16:19

Despacho

•27/08/2018, 15:18

Sentença

•30/09/2016, 17:39

Despacho

•31/03/2016, 17:46

Interlocutória

•14/10/2014, 17:04

Despacho

•24/04/2014, 17:52

Despacho

•26/06/2013, 18:17

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