Recurso Especial 0012310-13.2009.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

FRANCISCO IRENILTON DE FREITAS

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/05/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 08/05/2024

23/05/2024, 10:20

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Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 199555/2024

15/03/2024, 11:31

Protocolizada Petição 199555/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/03/2024

15/03/2024, 11:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2024 Petição Nº 744705/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no

15/03/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/03/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0744705 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1846557 - Publicação prevista para 15/03/2024

14/03/2024, 14:50

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00744705/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1846557/MS

11/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000086-2024-AJC-2T)

28/02/2024, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000074-2024-AJC-2T)

27/02/2024, 16:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/02/2024

22/02/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/02/2024, 18:59

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00744705/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1846557/MS

21/02/2024, 16:59

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/09/2022, 16:47

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•30/08/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•29/08/2022, 11:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•31/05/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•27/05/2022, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2021, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2021, 20:30

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