Embargos de Declaração Cível 0809523-58.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

SELMA MARTINS DOS SANTOS MENDES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

DANILO DUNCAN LOUREIRO PINHEIRO

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:36

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2024, 10:32

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02/10/2024, 00:01

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01/10/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2024, 00:01

Documentos

Acórdão

•30/09/2024, 14:08

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