Agravo em Recurso Especial 0819790-21.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 49.048,18

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOAO ANTONIO PASSOS

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/08/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 20:03

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Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025, 21:50

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

30/06/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 17:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/05/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/05/2025, 15:56

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/06/2025, 21:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/05/2025, 15:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/05/2025, 15:53

-

•23/05/2025, 15:53

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