Recurso Especial 0819790-21.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

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Partes do Processo

JOAO ANTONIO PASSOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/12/2025, 10:20

Baixa Definitiva

27/11/2025, 14:20

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Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279•Representa: ATIVO

LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Certidão Cartorária

27/11/2025, 14:19

Prazo em Curso

30/10/2025, 15:57

Certidão

30/10/2025, 15:56

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/10/2025, 15:55

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

22/10/2025, 02:12

Certidão de Publicação - DJE

21/10/2025, 02:29

Publicação

21/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/10/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2025, 15:28

Recurso Especial

19/10/2025, 15:28

Conclusos para admissibilidade recursal

15/10/2025, 13:58

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

15/10/2025, 13:18

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/10/2025, 15:28

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 16:43

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