Procedimento Comum Cível 0802840-81.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 17:53

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26/06/2025, 17:51

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26/06/2025, 16:03

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:23

Decorrido prazo de parte

13/11/2024, 03:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação a respeito do retorno dos autos da instância superior, bem como posterior remessa ao TRF. Intimação - ADV: Sinval Nunes de Paula (OAB 20665/MS) Processo 0802840-81.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cosme Rodrigues da Silva -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:12

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:14

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelante: Cosme Rodrigues da Silva Advogado: Sinval Nunes de Paula (OAB: 20665/MS) Apelado: Cosme Rodrigues da Silva Advogado: Sinval Nunes de Paula (OAB: 20665/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA QUE A DOENÇA NÃO TEM RELAÇÃO COM O TRABALHO - COMPETÊNCIA RECURSAL DA JUSTIÇA FEDERAL - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. Nos casos em que a Justiça Estadual exercer a função da Justiça Federal, por delegação, o recurso cabível será sempre dirigido ao Tribunal Regional Federal respectivo à área do Juiz Federal que, seria competente para o conhecimento e julgamento da demanda. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802840-81.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, suscitaram a incompetência absoluta para o julgamento do recurso e remeteram os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do voto do relator..

28/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 16:02

Interlocutória

•30/06/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 07:40

Interlocutória

•02/05/2023, 17:11

Despacho

•31/08/2022, 15:57

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