Agravo em Recurso Especial 1410709-65.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ARILDO ESPINDOLA DUARTE

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

LUCIA AZEVEDO DUARTE

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 13:53

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Advogados / Representantes

EVERTON MAYER DE OLIVEIRA

OAB/MS 13120•Representa: ATIVO

EDGAR MARTINS VELOSO

OAB/MS 13695•Representa: ATIVO

MÁRIO CÉZAR MACHADO DOMINGOS

OAB/MS 13125•Representa: ATIVO

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910•Representa: PASSIVO

RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA

OAB/RJ 170097•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025 Petição Nº 629912/2025 - EDcl

25/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0629912 - EDcl no AREsp 2948800 - Publicação prevista para 25/08/2025

20/08/2025, 21:10

Embargos de Declaração de ARILDO ESPÍNDOLA DUARTE Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00629912 - EDcl no AREsp 2948800

20/08/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

08/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 711409/2025

07/08/2025, 22:21

Protocolizada Petição 711409/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/08/2025

07/08/2025, 22:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/07/2025 Petição Nº 629912/2025 -

15/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 629912/2025. Publicação prevista para 15/07/2025)

11/07/2025, 17:30

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico a retificação da autuação para fazer constar o complemento espólio no agravante, em atendimento à demanda n. 43194.

10/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 629912/2025

08/07/2025, 15:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/05/2025, 14:34

-

•28/05/2025, 14:34

-

•28/05/2025, 14:34

-

•28/05/2025, 14:34

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•28/05/2025, 14:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/05/2025, 14:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/05/2025, 14:34

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