Embargos de Declaração Cível 0801641-38.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelVendas casadasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

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Partes do Processo

JOAO OLIMPIO MENDONCA

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/05/2026, 14:29

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 03:00

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LUCIANA BRANCO VIEIRA

OAB/MS 4975•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO

Publicação

05/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:14

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 14:24

Julgamento Virtual Finalizado

30/04/2026, 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 09:06

Incluído em pauta para 27/04/2026 07:02:38 local.

27/04/2026, 07:02

Publicação

14/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/04/2026, 12:33

Inclusão em Pauta

09/04/2026, 13:49

Certidão de Publicação - DJE

09/04/2026, 00:29

Publicação

09/04/2026, 00:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

08/04/2026, 16:19

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2026, 08:16

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 09:06

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