Execução Fiscal 0803341-90.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.932,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 18:49

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 18:01

Documento Digitalizado

11/03/2026, 18:31

Documento Digitalizado

11/03/2026, 18:31

Processo Desarquivado

11/03/2026, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 02:14

Arquivado Provisoriamente

10/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:13

Andamento nos Autos em Apenso

06/02/2025, 15:08

Informação do Sistema

03/02/2025, 17:51

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 18:49

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 18:01

Documento Digitalizado

11/03/2026, 18:31

Documento Digitalizado

11/03/2026, 18:31

Processo Desarquivado

11/03/2026, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 02:14

Arquivado Provisoriamente

10/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:13

Andamento nos Autos em Apenso

06/02/2025, 15:08

Informação do Sistema

03/02/2025, 17:51

Apensado ao processo numero do processo

03/02/2025, 17:50

Prazo em Curso

09/01/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS) Processo 0803341-90.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Shirley de Oliveira Peralta - Despacho de fls. 55: "Vistos. Considerando que a defesa por meio da ação de embargos à execução fiscal não se dá no bojo do processo executivo, por se tratar de ação autônoma, torne sem efeito a petição e documentos de fls. 15-21, e em seguida, intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a distribuição dos embargos, observando-se todos os requisitos da petição inicial, dentre eles, o valor da causa que deverá corresponder ao benefício econômico pretendido pelo embargante, sendo que se corresponder ao montante integral do débito fiscal, deverá ser devidamente atualizado até a data da propositura dos embargos à execução fiscal. Ainda, incumbe à executada providenciar o recolhimento das custas iniciais. Int. e Cumpra-se."

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:18

Emissão da Relação

07/01/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 19:01

Conclusos para despacho

17/12/2024, 17:45

Prazo em Curso

31/10/2024, 14:40

Documento Digitalizado

28/10/2024, 15:32

Prazo em Curso

21/10/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS) Processo 0803341-90.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Shirley de Oliveira Peralta - Despacho de fls. 51: "Diante da peça retro, intime-se novamente a executada quanto a necessidade de comparecimento em Cartório para assinatura do termo de nomeação. Prazo improrrogável de 5 dias. Int. e Cumpra-se."

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:12

Emissão da Relação

17/10/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:12

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:06

Prazo em Curso

07/10/2024, 13:21

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS) Processo 0803341-90.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Shirley de Oliveira Peralta - Defiro o prazo de 5 dias para regularização da nomeação à penhora do imóvel. Int. e Cumpra-se.

07/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 09:35

Emissão da Relação

03/10/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 09:37

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:06

Prazo em Curso

27/09/2024, 15:43

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 09:17

Emissão da Relação

19/09/2024, 13:19

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:16

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:51

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

12/07/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 13:10

Prazo em Curso

09/05/2024, 12:58

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:12

Emissão da Relação

06/05/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:01

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:39

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 17:05

Documento Digitalizado

06/03/2024, 14:45

Documento Digitalizado

06/03/2024, 14:45

Juntada de Mandado

06/03/2024, 14:45

Juntada de NULL

06/03/2024, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:33

Prazo em Curso

17/08/2021, 16:15

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 08:16

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 18:47

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 18:49

Despacho

•18/12/2024, 19:01

Despacho

•16/10/2024, 16:12

Despacho

•03/10/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 17:29

Despacho

•01/08/2024, 18:16

Despacho

•02/05/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:39

Despacho

•11/01/2021, 08:16

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