Procedimento Comum Cível 0070680-51.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE CAMPO GRANDE E DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

BANCO ITAU S.A

Reu

Movimentacoes

Prazo em Curso

16/04/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 18:50

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Advogados / Representantes

NORBERTO NOEL PREVIDENTE

OAB/MS 3427•Representa: ATIVO

PEDRO BOLÍVAR CÂNDIDO

OAB/MS 12816•Representa: ATIVO

MURIEL ARANTES MACHADO

OAB/MS 16143•Representa: ATIVO

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:26

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 14:38

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 18:39

Manifestação do Ministério Público

19/03/2026, 18:44

Prazo em Curso

18/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/03/2026, 12:35

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 11:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:27

Autos entregues em carga ao Promotor

16/03/2026, 18:27

Emissão da Relação

16/03/2026, 18:25

Documentos

Interlocutória

•12/03/2026, 16:40

Despacho

•04/02/2026, 16:56

Despacho

•18/09/2025, 15:06

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 10:39

Despacho

•28/04/2025, 10:39

Despacho

•28/04/2025, 10:39

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 10:39

Despacho

•28/04/2025, 10:38

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 10:38

Despacho

•28/04/2025, 10:38

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•28/04/2025, 10:38

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Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 10:37

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 10:37

Acórdão

•28/04/2025, 10:37

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