Tutela Cautelar Antecedente 0802643-45.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tutela Cautelar AntecedenteTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 18:01

Decorrido prazo de parte

28/02/2025, 02:52

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Perguntas Frequentes

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 18:42

Recebidos os autos

07/02/2025, 13:28

Recebidos os autos

07/02/2025, 13:28

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Jozelaine Albina Rolim Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - NÃO INCIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE RECUSA OU OMISSÃO DO REQUERIDO - APLICAÇÃO DE MULTA REJEITADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Na hipótese dos autos, a Requerente pautou o pedido inicial na necessidade comprovação da origem da dívida que ensejou cobrança extrajudicial. O Requerido, por sua vez, exibiu os documentos que possui, a denotar que não houve recusa propriamente dita. À luz das premissas estabelecidas pela jurisprudência para a atribuição, ou não, do ônus sucumbencial em ação de produção antecipada de provas, bem como ante a peculiaridade verificada na espécie, não há falar em fixação de honorários em favor da Requente. Afasta-se a pretensão de fixação de multa se a parte exibiu os documentos que possui, cuja suficiência deve ser objeto de exame em eventual ação visando à responsabilização da parte adversa. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802643-45.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jozelaine Albina Rolim Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802643-45.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a):

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jozelaine Albina Rolim Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802643-45.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

10/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 15:00

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2024, 14:59

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2024, 14:59

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 13:54

Despacho

•15/04/2024, 17:10

Despacho

•16/01/2024, 17:49

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