Cumprimento de sentença 1019547-57.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.706,10

Orgao julgador

6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

03/04/2024, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:48

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Recebidos os autos

05/07/2023, 00:48

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1019547-57.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: ROSEMEIRE MARIA DO CARMO EXECUTADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Vistos, etc. Da análise dos autos, verifico que o objeto da presente execução se encontra devidamente adimplida. Com efeito, disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil, que a extinção da execução ocorre quando há a satisfação da obrigação. No caso, restou demonstrado de forma inequívoca o adimplemento da dívida, considerando que o valor se encontra devidamente depositado em conta judicial, razão pela qual, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo e declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Segue alvará judicial para o levantamento do valor depositado correspondente ao montante de R$ 10.073,43 (dez mil, setenta e três reais e quarenta e três centavos), mais acréscimos e correção monetária, em favor da exequente, nos dados informados nos autos. Nada mais havendo, considerando a quitação da obrigação, remeto os autos ao arquivo. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2023, 11:29

Conclusos para decisão

29/05/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:19

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte AUTORA para manifestar-se quanto ao valor depositado pela parte executada, bem como sobre a satisfação do crédito, devendo indicar os dados bancários para a liberação dos valores; não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, presumir-se-á que houve concordância e sobrevirá a extinção com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. Registro que a ausência de manifestação resultará no arquivamento dos autos.

22/05/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2023, 18:47

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 19:34

Despacho

•11/07/2022, 16:22

Decisão

•15/08/2022, 12:48

Acórdão

•21/10/2022, 08:57

Despacho

•12/12/2022, 17:20

Acórdão

•03/03/2023, 12:29

Execução de cumprimento de sentença

•10/04/2023, 14:24

Sentença

•01/06/2023, 11:29

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