Apelação Cível 1016539-49.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 140.755,25

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP 457796•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2026, 15:02

Baixa Definitiva

25/04/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 15:02

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 17:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 11:51

Baixa Definitiva

30/01/2026, 11:50

Documentos

Decisão

•10/05/2022, 13:22

Decisão

•12/05/2022, 18:30

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legal

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Decisão

•13/05/2022, 16:28

Ato ordinatório

•20/05/2022, 08:10

Ato ordinatório

•04/08/2022, 14:13

Decisão

•30/01/2023, 12:00

Decisão

•22/06/2023, 10:50

Decisão

•07/11/2023, 19:18

Sentença

•23/10/2024, 13:45

Recurso de sentença

•03/12/2024, 08:12

Decisão

•17/06/2025, 15:36

Decisão

•17/06/2025, 15:36

Despacho

•30/08/2025, 18:42

Despacho

•30/08/2025, 18:42

Decisão

•30/01/2026, 11:50