Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2011
Valor da Causa
R$ 7.840,50
Orgao julgador
4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Partes do Processo
OI S.A.
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
GABRIELA ALVES DE DEUS
OAB/MT 13235•Representa: ATIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MT 13245•Representa: ATIVO
NATALIA VIDAL DE SANTANA
OAB/BA 47306•Representa: ATIVO
MARCIA REGINA SANTANA DOS SANTOS
OAB/MT 3194•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
07/05/2026, 16:28
Juntada de Certidão
20/06/2023, 12:50
Recebidos os autos
28/05/2023, 01:07
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/05/2023, 01:07
Arquivado Definitivamente
27/04/2023, 16:22
Juntada de Alvará
14/04/2023, 10:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:57
Decorrido prazo de OI S.A. em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 14:25
Juntada de Petição de petição
16/02/2023, 08:42
Publicado Sentença em 13/02/2023.
13/02/2023, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
11/02/2023, 01:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
SENTENÇA
Processo: 0001632-72.2011.8.11.0041..
EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO
ESPÓLIO: OI S.A.
Trata-se de cumprimento de sentença. O executado efetuou o pagamento do débito. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamente-se e decide-se. Analisando o processo, verifica-se que o executado adimpliu com a obrigação imposta. Isso posto, EXTINGUE-SE o cumprimento de sentença, nos termos dos arts, 924, II,