Recurso Inominado Cível 1020065-44.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.100,49

Orgao julgador

GABINETE DO DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA

Processos relacionados

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Partes do Processo

HARLEI APARECIDA MUNIZ SANTANA

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/03/2023, 13:44

Baixa Definitiva

23/03/2023, 13:44

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OI S.A

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/03/2023, 13:43

Decorrido prazo de OI S.A. em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de HARLEI APARECIDA MUNIZ SANTANA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:19

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:25

Conhecido em parte o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRIDO) e provido em parte

27/02/2023, 13:25

Conclusos para decisão

13/02/2023, 11:36

Recebidos os autos

13/02/2023, 11:36

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 11:36

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 20:39

Sentença

•17/12/2022, 17:21

Decisão

•10/02/2023, 10:56

Decisão

•27/02/2023, 13:25

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