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Cumprimento de sentençaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.223,49

Orgao julgador

4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 13:15

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Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/10/2023

Decorrido prazo de OI S.A. em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANDERLEI VIEIRA em 27/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 16/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Expedição de Outros documentos

legal