Apelação Cível 0006062-16.2015.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

Partes do Processo

OI S.A.

Autor

OI MOVEL S.A.

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/03/2023, 08:11

Baixa Definitiva

30/03/2023, 08:11

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: ATIVO

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 30/03/2023

30/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS NETO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:21

Publicado Acórdão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 10:24

Conhecido o recurso de OI MOVEL S.A. - CNPJ: 05.423.963/0001-11 (APELANTE) e não-provido

04/03/2023, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2023, 20:09

Juntada de Petição de certidão

03/03/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 08:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:28

Documentos

Decisão

•06/09/2022, 10:53

Recurso de sentença

•26/09/2022, 14:54

Acórdão

•04/03/2023, 16:17

Acórdão

•06/03/2023, 10:24

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