Recurso Inominado Cível 1003522-26.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 3. SEGUNDA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO CEZAR SANTOS

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/02/2024, 17:15

Baixa Definitiva

09/02/2024, 17:15

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OI S.A

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OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 08/02/2024

09/02/2024, 16:13

Decorrido prazo de OI S.A. em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:14

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CEZAR SANTOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 03:18

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 17:10

Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO CEZAR SANTOS - CPF: 173.992.971-34 (RECORRENTE) e provido em parte

13/12/2023, 16:48

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 18:12

Recebidos os autos

07/11/2023, 18:12

Conclusos para decisão

07/11/2023, 18:12

Documentos

Despacho

•23/02/2023, 15:50

Sentença

•15/08/2023, 11:08

Decisão

•13/09/2023, 15:51

Decisão

•13/12/2023, 16:48

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