Recurso Inominado Cível 1023423-17.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.463,23

Orgao julgador

GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

EDEVALDO PEREIRA DE ALMEIDA

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/01/2024, 14:18

Baixa Definitiva

30/01/2024, 14:18

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OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO GUERRA

OAB/MT 16276•Representa: ATIVO

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/MT 29613•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 25/01/2024

25/01/2024, 19:13

Conhecido o recurso de EDEVALDO PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: 704.903.841-53 (RECORRENTE) e não-provido

30/11/2023, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2023, 17:55

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 17:52

Decorrido prazo de EDEVALDO PEREIRA DE ALMEIDA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de OI S.A. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:37

Publicado Intimação de pauta em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 01:04

Documentos

Sentença

•29/11/2022, 08:48

Decisão

•16/02/2023, 12:53

Decisão

•31/03/2023, 09:10

Decisão

•31/07/2023, 17:52

Decisão

•27/09/2023, 15:53

Acórdão

•30/11/2023, 19:23

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