Cumprimento de sentença 1001863-54.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 32.289,21

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

11/07/2023, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:30

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Recebidos os autos

10/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S.A. em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:30

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROJETO DE SENTENÇA 1. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. 2. A parte requerente levantou o valor depositado nos autos (cf. ID.n112083083). 3. Assim, havendo comprovação da satisfação da obrigação, intimação do exequente e inexistindo requerimentos deste na forma do determinado pelo ilustre magistrado, (cf.ID n.110172563), necessário é a extinção do presente feito. 4. Ex positis, diante da satisfação da obrigação pela parte executada, opino por julgar extinto o processo, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Submete-se a decisão à análise do magistrado Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe. LIVRADA GAETE Juíza Leiga Matrícula nº 40.669 Vistos etc. Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo. A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação. Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe. ÂNGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito.

24/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 15:16

Juntada de Projeto de sentença

23/05/2023, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 18:08

Decorrido prazo de SILVIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 18:39

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:46

Documentos

Outros documentos

•21/03/2022, 13:38

Despacho

•05/04/2022, 10:45

Decisão

•03/05/2022, 19:04

Sentença

•29/06/2022, 18:51

Outros documentos

•04/08/2022, 14:51

Decisão

•18/08/2022, 14:02

Acórdão

•18/11/2022, 16:41

Execução de cumprimento de sentença

•10/01/2023, 11:11

Despacho

•11/01/2023, 16:07

Despacho

•18/01/2023, 15:50

Despacho

•08/02/2023, 19:06

Decisão

•16/02/2023, 15:47

Sentença

•23/05/2023, 15:16

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